Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site https://italiaaportatadimano.com.br/, operado por Sentiero Comércio de Livros EIRELI, CNPJ 27.248.314/0001-64, com sede em Porto Alegre, RS. Ao utilizar o site, adquirir livros físicos, digitais ou assinar conteúdos, o usuário concorda com estas regras, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Definições

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras/assinaturas no site.
EMPRESA: Sentiero Comércio de Livros EIRELI, responsável pelo site e seus serviços.

3. Cadastro e Acesso

Para efetuar compras ou assinar conteúdos digitais, é necessário cadastro no site, informando dados verdadeiros e atualizados.
O usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso e senha.

4. Produtos e Serviços Oferecidos

Venda de Livros: Livros físicos e digitais (e-books), descritos com todas as características, formatos, preços e eventuais restrições ou riscos.
Assinaturas Digitais: Serviços recorrentes que dão acesso a conteúdos digitais mediante pagamento periódico.

5. Preços, Condições de Pagamento e Promoções

Todos os preços estão descritos de forma clara, incluindo taxas, fretes e eventuais encargos adicionais.
As formas de pagamento aceitas e eventuais condições de parcelamento são informadas no momento da compra.
Promoções possuem condições específicas, que prevalecerão sobre estas regras enquanto vigentes.

6. Entrega e Disponibilização

Livros físicos serão enviados conforme as informações descritas na oferta, no prazo e nas condições acordadas.
Conteúdos digitais e assinaturas serão disponibilizados após confirmação do pagamento, via área logada ou download no site.

7. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

O consumidor pode desistir da compra, sem ônus, no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto ou serviço digital, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013.
Para devoluções de livros físicos, o produto deve estar em perfeito estado.
Serviços digitais e assinaturas podem ser cancelados dentro do prazo legal, salvo exceções previstas em lei.

8. Cancelamento de Assinatura

O usuário pode solicitar o cancelamento, com as condições de reembolso e acesso informadas no ato da contratação.
Após o cancelamento, o acesso será interrompido ao final do ciclo pago, salvo disposição diversa.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, textos, imagens, livros físicos e digitais, marcas e demais elementos deste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso é restrito à finalidade de uso pessoal, sendo vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados dos usuários são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o uso exclusivo para fins de prestação dos serviços contratados e atendimento das obrigações legais.
O usuário pode acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme políticas de privacidade disponíveis no site.

11. Responsabilidades

A empresa não se responsabiliza por indisponibilidades momentâneas do site, falhas de terceiros ou força maior.
Eventuais links de terceiros não constituem endosso ou responsabilidade da empresa sobre o conteúdo externo.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento. Recomenda-se a consulta regular.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de Porto Alegre, RS.